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Utilidade Pública

O que é CPF?


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Comentários: 1 comentários (Comentar)
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Valor: 10 crédito(s)
Enviado por: cerejinha (1164)
Publicado em: 16/04/05 13:04hs.

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O documento eletrônico de identidade e-CPF é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF foi criado para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF.

O e-CPF pode também ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Com o e-CPF CertiSign, você pode acessar o Serviço de Atendimento Virtual da SRF ? Secretaria da Receita Federal ? Receita 222 . Para maiores detalhes acesse o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) e confira os serviços disponíveis.
 
A SRF disponibilizará as seguintes opções de serviços através da Internet:
Entrega de declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital;
Obtenção de cópias de declarações e outros documentos, com seus respectivos recibos de entrega;
Inscrição, alteração e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

Emissão de certidões;

Cadastramento eletrônico de procurações;

Acompanhamento da tramitação de processos fiscais;

Parcelamento de débitos fiscais;

Compensação de créditos fiscais;

Prática de atos relacionados com o funcionamento de
sistemas de comércio exterior;

Leilão de mercadorias apreendidas.

Você deve preencher o formulário solicitação do e-CPF CertiSign através do web site CertiSign e efetuar o pagamento.

Após efetuar a solicitação, você deverá comparecer pessoalmente a um Posto de Validação CertiSign, apresentando os documentos necessários, descritos no passo a passo a seguir.

 

Foto recente*
Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro)**
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Comprovante de Residência

Título de eleitor, se aplicável. (obrigatório somente para e-CPF e e-CNPJ)

PIS-PASEP (se aplicável)
   

* Alguns Postos de Validação possuem o serviço de fotografia digital, não sendo necessário levar as fotos previamente. Consulte aqui a tabela de Postos de Validação e seus serviços disponíveis >>

**Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional, Carteira de Identidade Profissional.

Acesse a página de cadastro através do botão COMPRAR, disponível na página inicial do e-CPF CertiSign.

Siga corretamente as instruções para efetuar a geração do par de chaves pública/privada e concluir a compra.

Atenção: guarde bem a Frase de Identificação (FI) que você fornecer, pois ela será necessária para retirada do certificado digital.



Após submeter à solicitação, você deve imprimir e ler o Termo de Titularidade, que será gerado automaticamente pelo sistema.

O Termo de Titularidade deverá ser preenchido e assinado em um Posto de Validação CertiSign, perante um agente de validação.
Selecione a opção de pagamento de sua preferência.
As formas de pagamento disponíveis para compra do e-CPF são:

Cartão de Crédito (operamos com: American Express, Diners Club, Mastercard e Visa)

Boleto Bancário

Pagamento no Posto de Validação CertiSign em cheque ou dinheiro

 

Ao comparecer ao Posto de Validação CertiSign para realizar a sua identificação pessoal, você deve apresentar todos os documentos relacionados no Passo 1.

Ao final do processo de validação você assinará o Termo de Titularidade perante o Agente de Validação.

Para e-CPF tipo A1:
Você receberá do Agente de Validação um número de identificação (PIN) impresso que será necessário para a retirada do certificado digital.
Para e-CPF tipo A1:
Dentro de no máximo 2 horas após o comparecimento ao Posto de Validação, você receberá um e-mail, enviado para o endereço eletrônico fornecido no formulário de solicitação, contendo um segundo número de identificação (PIN) e um endereço eletrônico (URL) para a retirada do e-CPF Tipo A1.

Acesse o endereço eletrônico (URL) indicado no e-mail. Informe a Frase de Identificação, o PIN contido no e-mail, o PIN recebido do Agente de Validação e retire o seu certificado de e-CPF Tipo A1.

Para e-CPF tipo A3:

Se você optou pelos Postos de Validação CertiSign no Rio de Janeiro, São Paulo ou Recife as chaves pública/privada serão geradas no cartão inteligente (smart card) ou Token USB e a retirada do seu e-CNPJ Tipo A3 ocorrerá imediatamente.

Caso tenha optado por personalizar seu cartão inteligente (smart card) nos Postos de Validação CertiSign em Porto Alegre ou Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Fortaleza a CertiSign solicitará o seu retorno para a emissão e retirada do certificado e-CPF CertiSign A3. Se você optou pelo SmartCard Genérico ou Token USB a retirada é imediata.

 

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COMENTÁRIOS:

Jhessyka     16/07/2008 18:02hs.
Ah, parabéns ao autor, tirei muitas dúvidas sobre isso. Obrigada.

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